Política de Privacidade - Xerife do Carro

Na XERIFE DO CARRO, a privacidade e segurança são prioridades, e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais de nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como ocorre a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou utilizam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais conforme descrito nesta Política, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22, XXX – incluídos pela EC 115/2022), com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Dessa forma, a XERIFE DO CARRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, doravante denominada simplesmente como "XERIFE DO CARRO", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.169/0001-12, na condição de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para quais finalidades?

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar sua experiência de uso. Os dados pessoais fornecidos pelo titular incluem:

Nome
E-mail
Telefone
CPF
Endereço

2. Como coletamos seus dados?

A coleta dos seus dados pessoais ocorre das seguintes formas:

Quando o usuário realiza a consulta de uma placa.
Quando o usuário realiza a compra de uma consulta.
Para identificação do usuário.
Para o envio de e-mails e SMS referentes à consulta realizada.
Para envio de pesquisa de satisfação sobre as consultas realizadas.
Para processamento de pagamento.

3. Consentimento

O tratamento dos seus dados pessoais se baseia no seu consentimento. O consentimento é uma manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a XERIFE DO CARRO a tratar seus dados. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, o qual será obtido de forma específica para cada finalidade mencionada.

Ao utilizar os serviços da XERIFE DO CARRO e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e concorda com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento e sem nenhum custo. No entanto, a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de algumas funcionalidades do site que dependam da operação dos dados. Essas consequências serão informadas previamente.

4. Quais são os seus direitos?

A XERIFE DO CARRO assegura a seus usuários/clientes os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

Confirmar a existência de tratamento de dados.
Acessar seus dados, podendo solicitar uma cópia legível em formato impresso ou eletrônico.
Corrigir seus dados, solicitando edição, correção ou atualização.
Limitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a legislação.
Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Eliminar seus dados tratados com base no consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento.
Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.

Para garantir a correta identificação como titular dos dados, podemos solicitar documentos ou comprovações de identidade.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário à prestação do serviço ou para atingir as finalidades listadas nesta Política de Privacidade. Em geral, os dados serão mantidos enquanto houver uma relação contratual com a XERIFE DO CARRO. Após o término dessa relação, os dados serão excluídos ou anonimizados, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, como:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Estudo por órgão de pesquisa.
Transferência a terceiros respeitando os requisitos legais.
Uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.

6. O que fazemos para manter seus dados seguros?

A XERIFE DO CARRO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração. Entre essas medidas estão:

Acesso restrito a dados pessoais apenas por pessoas autorizadas.
Armazenamento de dados em ambientes seguros.
Compromisso de confidencialidade por parte de quem acessa os dados.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma página virtual é completamente segura, sendo possível a ocorrência de incidentes de segurança, como ataques de hackers. Em caso de incidentes que possam gerar risco ou danos a você, a XERIFE DO CARRO notificará os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto na legislação.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

A XERIFE DO CARRO não compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados, preservando sempre a sua privacidade.

8. Cookies ou dados de navegação

Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Você pode gerenciar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador, podendo alterá-los, bloqueá-los ou excluí-los a qualquer momento. A revogação do consentimento para o uso de cookies pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alteração desta Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação em nosso site, e você será notificado sobre as mudanças. Ao continuar utilizando nossos serviços após as modificações, você concorda com as novas disposições.

10. Responsabilidade

A XERIFE DO CARRO se compromete a manter esta Política de Privacidade atualizada e em conformidade com a LGPD, adotando medidas técnicas e organizativas para proteger seus dados pessoais. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija providências, a XERIFE DO CARRO compromete-se a segui-las.

11. Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para obter informações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

E-mail: contato@xerifedocarro.com.br
Endereço postal: QS 1 Rua 212 LT 19/21/23 - Bloco D Sala 1.112 Pavimento 11 Edif Connect Towers – Águas Claras – Brasília/DF